Para que os cidadãos possam participar livremente numa democracia é essencial que o seu país viva num Estado de Direito democrático em que os seus princípios se baseiam na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática e no respeito e garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais.
Quando os cidadãos têm a faculdade de participar na vida política do seu país, estão a contribuir para a realização da democracia económica social e cultural.
Na nossa democracia todos os cidadãos através do seu voto por sufrágio universal, exercem o poder político .Esta é a maneira que permite escolher o partido que melhor programa eleitoral apresentou aos eleitorados antes das eleições e aquele que se pensa que pode concretizar as aspirações que cada um deseja para o seu bem -estar.
Como consta no artigo10º da CRP.
Não há dúvida que o nosso país é uma democracia, como diz o artigo 3ºda CRP a soberania reside no povo.Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país. Como consta no artigo 48º da CRP.
.Todos os cidadãos maiores de dezoito anos têm direito ao voto. Como consta no artigo 49º da CRP.
Todos os cidadãos têm direito de construir ou participar em associações e partidos políticos e de através deles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular. Como consta no artigo 51º da CRP.
Todos os cidadãos individual ou em grupo podem apresentar reclamações ou queixas ao governo, para defesa dos seus direitos da constituição, das leis e do interesse geral e, bem assim o direito de serem informados, em prazo razoável. Como consta no artigo 52º da CRP.
Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através do referendo, por decisão do Presidente da República. Como consta no artigo 115º da CRP.
Para o livrar do defeito.
